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1. ------IND- 2004 0528 DK- PT- ------ 20050103 --- --- PROJET

Regulamento que altera o Regulamento técnico relativo aos Artigos Pirotécnicos


Art.º 1.º


No Regulamento técnico relativo aos artigos pirotécnicos, de Novembro de 1999, emitido pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de 30 de Dezembro de 2003, são introduzidas as seguintes alterações:

1. Os pontos 1.3.9 e 1.3.10 passam a ter a seguinte redacção:

«1.3.9 Local de venda: Balcão, mesa, mostrador ou outro, a partir do qual é efectuada a venda e entrega de artigos pirotécnicos.

1.3.10 Contentor: Contentor de transporte ou outro, fabricado em aço, com 20 pés de altura, no máximo.»

2. No ponto 1.4.5 é eliminada a parte 2.



  1. É revogado o ponto 1.4.7.

  2. O ponto 1.5.2. passa a ter a seguinte redacção:

«As autorizações e aprovações emitidas ao abrigo do presente regulamento técnico poderão ser revogadas pela autoridade emissora, quando considerado necessário por razões de segurança. Da mesma forma, poderão ser alteradas as condições previstas nas autorizações e aprovações.

A revogação e a alteração das condições apenas poderá verificar-se quando outras medidas de âmbito mais restrito não forem consideradas suficientes e desde que a revogação seja proporcional ao objectivo pretendido.»

5. Os capítulos 3 e 4, passam a ter a seguinte redacção:

»3. Venda e entrega de artigos pirotécnicos

3.1 Âmbito de aplicação

3.1.1 3.1.1 O disposto no presente capítulo aplica-se à venda e depósito para venda nos estabelecimentos comerciais e noutros locais de venda de artigos pirotécnicos de Classe I e II e que, nos termos das Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas (Recommendations on the transport of dangerous goods), estão classificados como materiais de classe 1.4 S, 1.4 G ou 1.3 G.



3.2 Disposições gerais

3.2.1 3.2.1 Os artigos pirotécnicos expostos junto dos locais de venda não poderão conter carga pirotécnica, cf. no entanto, o disposto no ponto 3.2.2.



Os artigos que não contêm carga pirotécnica deverão estar claramente marcados com a menção «dummy» (simulação) ou «attrap» (imitação), ou deverão conter qualquer outra indicação clara de que se trata de um artigo sem carga pirotécnica.

  1. 3.2.2 Admite-se, todavia, a exposição de artigos com carga pirotécnica, desde que os mesmos fiquem fora do alcance de pessoas estranhas ao estabelecimento. O peso dos artigos com carga pirotécnica expostos será considerado para efeitos do cálculo da quantidade total de artigos pirotécnicos permitida em depósito para venda no local, cf. pontos 3.3.1. e 3.4.1.

  2. Os artigos pirotécnicos deverão ficar colocados a uma distância de 2 m, no mínimo, em relação a qualquer fonte de calor.

  3. 3.2.4 A Administração Municipal (Serviços de Protecção Civil) (Kommunalbestyrelsen (redningsberedskabet)) poderá proibir ou estabelecer requisitos específicos relativos à disposição e ao arranjo dos locais de venda de artigos pirotécnicos, quando considerado necessário para garantir a existência de condições seguras para a realização de eventuais acções de salvamento e de combate ao incêndio.

3.3 Venda nos estabelecimentos comerciais

  1. 3.3.1 Nos locais de venda de um estabelecimento comercial a quantidade total de artigos pirotécnicos de categoria I e II não poderá ultrapassar 50 kg.

  2. 3.3.2 Para além dos artigos pirotécnicos referidos no ponto 3.3.1, poderá ainda existir em depósito para venda no estabelecimento comercial um total de 50 kg de foguetes, brinquedos pirotécnicos accionados por tracção ou rastilho e repuxos, os quais deverão estar acondicionados a uma distância de 5 m, no mínimo, em relação ao local de venda.

  3. 3.3.3 Nos compartimentos adjacentes, separados da loja e providos, no mínimo, de uma porta bem vedante, poderá ainda existir em depósito para venda um total de 50 kg de artigos pirotécnicos de categoria I e II, desde que nos compartimentos em causa não existam líquidos inflamáveis e gás de garrafa, ou um total de 100 kg, desde que nos compartimentos em causa não existam em depósito para venda outros produtos inflamáveis, tais como papel, cartão, madeira, velas de estearina e outros produtos semelhantes.

  4. Os locais de venda de artigos pirotécnicos não poderão estar colocados nas vias de evacuação dos edifícios.

  5. 3.3.5 Junto do local de venda deverá existir pelo menos uma bateria de pulverizadores manuais e um extintor de jacto de água, cf. pontos 8.3 e 8.4. A Administração Municipal (Serviços de Protecção Civil) poderá autorizar a utilização de outro tipo alternativo de material de combate a incêndio à base de água.



  6. Deverão ser observadas as regras gerais referidas nos pontos 9.1.1 a 9.1.5.

3.4 Locais de venda no exterior
3.4.1 Nos locais de venda situados no exterior a quantidade de artigos pirotécnicos de categoria I e II não poderá exceder 200 kg.

  1. 3.4.2 Nesses locais, os artigos pirotécnicos deverão ficar situados a 1 metro de distância, no mínimo, em relação a equipamentos que não cumpram os requisitos aplicáveis aos equipamentos cuja utilização apenas é autorizada nos compartimentos destinados a explosivos de categoria II.

  2. 3.4.3 Num raio de 10 m em relação ao local de venda, o solo deverá estar limpo de qualquer vegetação combustível.

  3. 3.4.4 Não é permitida a utilização da zona situada dentro de um raio de 10 metros em relação ao local de venda para quaisquer outros fins, incluindo estacionamento e semelhante.

  4. Deverão ser observadas as regras relativas à distância previstas no capítulo 7.

3.4.6 3.4.6 Nas imediações do local de venda deverá existir pelo menos uma bateria de pulverizadores manuais e um extintor de jacto de água, cf. pontos 8.3 e 8.4. A localização dos materiais de combate a incêndio está sujeita a aprovação da Administração Municipal (Serviços de Protecção Civil). A Administração Municipal (Serviços de Protecção Civil) poderá autorizar a utilização de outro tipo alternativo de material de combate a incêndio à base de água.

3.4.7 Deverão ser observadas as regras gerais referidas nos pontos 9.1.1 a 9.1.5.



4. Armazenamento de material pirotécnico

4.1. Âmbito de aplicação

4.1.1 As disposições do presente capítulo aplicam-se ao armazenamento – além do armazenamento autorizado de acordo com o capítulo 3 – de artigos pirotécnicos de Classe I e II e que, nos termos das Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas (Recommendations on the transport of dangerous goods), estão classificados como materiais de classe 1.4 S, 1.4 G ou 1.3 G.

4.1.2. Ficam excluídos da aplicação do disposto no presente capítulo os artigos pirotécnicos de categoria I e II em depósito para venda em quantidade igual ou inferior a 5 kg.


    1. Disposições gerais




  1. Apenas é permitido o armazenamento de artigos pirotécnicos nos compartimentos dos edifícios ou em contentores colocados no exterior.

  2. 4.2.2 Não é permitido o armazenamento de artigos pirotécnicos em edifícios destinados a habitação ou em edifícios com instalações abrangidas pelo disposto na Regulamentação Técnica dos Serviços Nacionais de Protecção civil, cf., no entanto, os pontos 3.3.1, 3.3.2. e 3.3.3.

  3. 4.2.3 O ponto 4.2.2. não se aplica, todavia, ao armazenamento de artigos pirotécnicos que envolvam apenas foguetes, brinquedos pirotécnicos accionados por tracção ou rastilho, estrelinhas e repuxos. No armazenamento deverão ser cumpridas as disposições previstas no capítulo 4.3.

  4. 4.2.4 As autorizações para armazenamento no interior dos edifícios de um máximo de 2 000 kg de artigos pirotécnicos de categoria I e II, que será de 4 000 kg, no máximo, nos compartimentos providos de instalações de água pulverizada, serão emitidas pelas autoridades policiais. No armazenamento deverão ser observadas as disposições previstas no presente regulamento técnico. A emissão de licença de armazenamento deverá ser comunicada pela autoridade policial competente à Administração Municipal do município onde os artigos pirotécnicos deverão ficar armazenados.

O mesmo se aplica ao armazenamento no exterior de um máximo de 4 000 kg de material pirotécnico de categoria I e II.

4.2 5 4.2.5 As autorizações para armazenamento no interior de edifícios de quantidades superiores a 2  000 kg de material pirotécnico de categoria I e II, ou de 4 000 kg nos compartimentos providos de instalações de água pulverizada, bem como quaisquer quantidades armazenadas nas empresas que importam ou fabricam, incluindo montam, material pirotécnico, serão emitidas pelas autoridades policiais mediante parecer dos Serviços Nacionais de Protecção Civil. A emissão de licença de armazenamento deverá ser comunicada pela autoridade policial competente à Administração Municipal do município onde os artigos pirotécnicos deverão ficar armazenados.


O mesmo se aplica ao armazenamento no exterior de um máximo de 4 000 kg de material pirotécnico de categoria I e II.

  1. A embalagem deverá ser executada conforme indicado no ponto 1.4.6.

  2. 4.2.7 O compartimento apenas poderá ser aquecido por meio de água ou vapor de baixa pressão a partir de uma fornalha situada fora do local de armazenamento e separada deste por uma construção com um comportamento ao fogo de classe BS-60, no mínimo, ou classe EI 60 A2-s1, d0, se for aplicado o sistema europeu de classificação, ou por outro equipamento de aquecimento aprovado para instalação em zonas classificadas como compartimentos destinados a explosivos de categoria II.

4.2.7 Os artigos pirotécnicos deverão ficar situados a uma distância de 2 m, no mínimo, em relação a qualquer fonte de calor.

4.3 Armazenamento no interior dos edifícios

4.3.1 Armazenamento de quantidades não superiores a 500 kg.

a) Os artigos pirotécnicos deverão ser armazenados em edifícios ou compartimentos com uma área não superior a 600 m2, providos de pavimento, tecto e paredes que correspondam a um elemento de construção ligeiro de comportamento ao fogo de classe BS-60, no mínimo, ou classe EI 60 A2-s1,d0, se for aplicado o sistema de classificação europeu. Quando a superfície inferior do telhado constitui o tecto da secção do armazém em causa, a construção do telhado poderá ser executada como uma construção ligeira em material incombustível, sendo, todavia, admitida a utilização de vigas e ripas de madeira.

As superfícies dos tectos e paredes deverão ser executadas como um revestimento de classe 1, no mínimo, ou classe K1 B-s1,d0, se for aplicado o sistema de classificação europeu.

A(s) porta(s) que comunica(m) com outras áreas deverão possuir um comportamento ao fogo de classe BD 60, no mínimo, ou classe EI2 60-C, no mínimo, se for aplicado o sistema europeu de classificação.


  1. O pavimento deverá ser plano, isento de gretas e não susceptível de acumular carga electrostática.




  1. Deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis à construção previstos no Capítulo 6.



  1. Deverão ser observadas as regras relativas à distância previstas no capítulo 7.

e) Nas imediações do local de venda deverá existir pelo menos uma bateria de pulverizadores manuais e um extintor de jacto de água, cf. pontos 8.3 e 8.4.

  1. Deverão ser cumpridas as regras previstas no ponto 4.5.

4.3.2 4.2.3 Armazenamento de artigos pirotécnicos em quantidade superior a 500 kg e igual ou inferior a 2 000 kg. Nos compartimentos providos de instalações de água pulverizada, executados, controlados e sujeitos a manutenção nos termos do ponto 6.3, admite-se, todavia, uma quantidade de 4  000 kg, no máximo.

a) Os artigos deverão ser armazenados ao nível do solo ou nas caves de edifícios ou compartimentos com 600 m2, no máximo, cujo pavimento, tecto e paredes deverão apresentar um comportamento ao fogo que corresponda no mínimo a uma parede ligeira de classe BS 60, executadas como paredes “pesadas de comportamento ao fogo de classe BS 60”, ou de classe EI 60-M A2-s1,d0, no mínimo, se for aplicado o sistema de classificação europeu. Quando a superfície inferior do telhado constitui o tecto dessa mesma secção do armazém, a construção do telhado poderá ser executada como uma construção ligeira em material incombustível, sendo, todavia, admitida a utilização de vigas e ripas de madeira.

As superfícies dos tectos e paredes deverão ser executadas como um revestimento de classe 1, no mínimo, ou classe K1 B-s1,d0, se for aplicado o sistema de classificação europeu.

A(s) porta(s) que comunicam com outras áreas deverão possuir um comportamento ao fogo de classe BS 60, no mínimo, ou classe EI2 60-C A2-s1 d0, no mínimo, se for aplicado o sistema europeu de classificação.

b) O compartimento em causa deverá possuir 2 vias de evacuação independentes, no mínimo, cf. Secção 6.2, situadas nas extremidades opostas do compartimento ou próximo destas. Os compartimentos não providos de instalação de água pulverizada deverão possuir pelo menos uma porta que comunique directamente para o exterior.


  1. O pavimento deverá ser plano, isento de gretas e não susceptível de acumular carga electrostática.

  2. Os compartimentos destinados ao armazenamento de artigos pirotécnicos deverão ser classificados como compartimentos destinados a explosivos de categoria II.

  3. As estantes deverão ser executadas em madeira ou em metal tratado, devendo as mesas ser executadas em madeira ou em metal tratado cuja superfície deverá apresentar-se lisa, isenta de gretas e não susceptível de acumular carga electrostática.

  4. Deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis à construção previstos no Capítulo 6.

  5. Deverão ser observadas as regras relativas à distância previstas no capítulo 7.

h) Nas imediações do local de venda deverá existir pelo menos uma bateria de pulverizadores manuais e um extintor de jacto de água, cf. pontos 8.3 e 8.4. Caso tenham sido instalados carretéis com mangueiras sob pressão, cf. ponto 8.2.1, admite-se que os mesmos possam substituir as baterias de pulverizadores manuais ou extintores de jacto de água.

i) Deverão ser cumpridas as regras previstas no ponto 4.5.



4.4 Armazenamento em contentores

  1. 4.4.1 Não é permitido armazenar mais do que 1 000 kg de artigos pirotécnicos de categoria I e II, nos contentores de 20 pés, ou 500 kg de artigos pirotécnicos de categoria I e II nos contentores de 10 pés. Nos contentores de dimensões inferiores às acima indicadas, a quantidade de artigos pirotécnicos deverá ser proporcionalmente reduzida.

  2. 4.4.2 Num raio de 10 m em relação ao contentor o solo deverá estar limpo de qualquer vegetação combustível.

  3. 4.4.3 Não é permitida a utilização da zona situada dentro de um raio de 10 metros em relação ao local de venda para quaisquer outros fins, incluindo estacionamento e semelhante.

  4. 4.4.4 Os contentores contendo artigos pirotécnicos deverão ficar situados a uma distância de 15 metros, no mínimo, em relação a outros produtos inflamáveis armazenados no exterior.

  5. 4.4.5 Os contentores contendo artigos pirotécnicos deverão ficar devidamente protegidos por meio de vedação, de modo a impedir o acesso a pessoas estranhas. A vedação deverá ficar situada a uma distância de 2 m, no mínimo, do contentor.

  6. 4.4.6 O contentor deverá ser colocado de modo a que as respectivas portas fiquem voltadas para o lado contrário às aberturas de eventuais edifícios situados a menos de 40 metros do contentor.

  7. 4.4.7 Os contentores colocados lado a lado deverão ficar dispostos em paralelo para que as respectivas aberturas fiquem voltadas na mesma direcção, não podendo ficar dispostos no seguimento um do outro.

  8. Deverão ser observadas as regras relativas à distância previstas no capítulo 7.

  9. 4.4.9 Nas imediações do contentor deverá existir pelo menos uma bateria de pulverizadores manuais e um extintor de jacto de água, cf. pontos 8.3 e 8.4. A localização dos mesmos está sujeita à aprovação da Administração Municipal (Serviços de Protecção Civil).

  10. Os contentores destinados ao armazenamento de artigos pirotécnicos deverão ser classificados como compartimentos destinados a explosivos de categoria II.

4.4.11 Deverão ser cumpridas as regras previstas no ponto 4.5.

4.5 Regras

4.5.1 No local destinado a armazenamento apenas poderão ser armazenados artigos pirotécnicos. Os artigos deverão estar acondicionados em embalagens aprovadas para o efeito, cf. ponto 1.4.6. Admite-se, todavia, a conservação das paletes e outros materiais auxiliares necessários ao manuseamento dos artigos pirotécnicos.

4.5.2 O desempacotamento e a embalagem de artigos pirotécnicos não poderão realizar-se em compartimentos ou contentores onde estejam armazenados outros artigos pirotécnicos.

4.5.3 Na arrumação em pilhas nas estantes, cada pilha não poderá exceder 6 metros de altura. Quando não são utilizadas estantes, as pilhas não poderão exceder 2 metros de altura.

4.5.4 Deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis à construção previstos no Capítulo 9. «

6. O Capítulo 7 passa a ter a seguinte redacção:


»7.1 Distância em relação à linha de separação entre propriedades ou a vias.

7.1.1 Os edifícios apenas abrangidos pelo disposto no Regulamento de Construção do Ministério das Cidades e da Habitação (By- og Boligministeriet) (actualmente Ministério da Economia) (Økonomi- og Erhvervsministeriet), deverão manter a distância em relação à linha de separação entre propriedades ou a vias indicada no citado Regulamento de Construção.

7.1.2 Os edifícios onde estão armazenadas quantidades não superiores a 500 kg de artigos pirotécnicos, deverão igualmente manter a distância em relação à linha de separação entre propriedades ou eixo da via indicada no citado Regulamento de Construção.

7.1.3 Os edifícios onde estejam armazenadas quantidades de artigos pirotécnicos superiores a 500 kg e iguais ou inferiores a 2 000 kg, ou os edifícios ou compartimentos providos de instalações de água pulverizada onde estejam armazenadas quantidades não superiores a 4 000 kg de artigos pirotécnicos, deverão ficar situados a uma distância em relação à linha de separação entre propriedades ou ao eixo da via de 5 metros, no mínimo, e de 2,5 metros, no mínimo, em relação à linha de separação entre a propriedade e a via.

7.1.4 Os edifícios providos de secções de embalagem deverão ficar situados a uma distância em relação à linha de separação entre propriedades ou eixo da via de 5 metros, no mínimo e de 2,5 metros, no mínimo, em relação à linha de separação entre a propriedade e a via.

7.1.5 Os contentores onde estão armazenados artigos pirotécnicos deverão ficar situados a uma distância em relação à linha de separação entre propriedades ou ao eixo da via de 10 metros, no mínimo, e de 2,5 metros, no mínimo, em relação à linha de separação entre a propriedade e a via.

7.1.6 Os locais de venda no exterior deverão ficar situados a uma distância de 10 metros, no mínimo, em relação à linha de separação entre propriedades e ao eixo da via.

7.2 Distância entre edifícios, etc.

7.2.2 As distâncias entre os edifícios referidas nos pontos 7.1.1 a 7.1.4, situados no mesmo terreno, deverão corresponder, no mínimo, à soma das distâncias que cada edifício deverá manter em relação à linha de separação entre propriedades. O requisito de distância mínima deixa de ser aplicável sempre que for estabelecido um elemento corta-fogo entre os edifícios, conforme previsto no Regulamento de Construção.

7.2.3 O contentor referido no ponto 7.1.5 deverá ficar situado, em relação aos edifícios referidos nos pontos 7.1.1 a 7.1.4 de modo a que a distância entre o contentor e os edifícios corresponda, no mínimo, à soma das distâncias que cada edifício deverá manter em relação à linha de separação entre propriedades. Este requisito de distância poderá ser reduzido para 1 metro, desde que o edifício, do lado em que for colocado o contentor, tenha sido executado como uma construção pesada com um comportamento ao fogo de classe BS-60 (ou classe EI 60-M A2-s1,d0, no mínimo, se for aplicado o sistema de classificação europeu), não podendo existir portas e janelas dentro de um raio de 10 metros em relação ao contentor.

7.2.4 Havendo dois ou mais contentores conforme referido em 7.1.5, os mesmos deverão ficar situados a uma distância de 10 metros, no mínimo, entre si.

7.2.5 O local de venda situado ao ar livre referido em 7.1.6, deverá ficar situado, em relação aos edifícios e contentores referidos nos pontos 7.1.1 a 7.1.5, de modo a que a distância entre estes corresponda à soma das distâncias que cada um deles deverá manter em relação à linha de separação entre propriedades. Este requisito de distância deixará de ser aplicável, desde que o edifício, do lado em que for implantado o local de venda, tenha sido executado como uma construção pesada com um comportamento ao fogo de classe BS-60 (ou de classe EI 60-M A2-s1,d0, no mínimo, se for aplicado o sistema de classificação europeu), não podendo existir portas e janelas dentro de um raio de 10 metros em relação ao local de venda.

7.3 Requisitos de distância específicos

7.3.1 Os compartimentos onde estão armazenados artigos pirotécnicos deverão ficar a uma distância de 25 m, no mínimo, de outros edifícios destinados a habitação.



7.3.2 Os contentores onde estão armazenados artigos pirotécnicos deverão ficar a uma distância de 25 m, no mínimo, de edifícios destinados a habitação, que será de 40 m em relação às extremidades do contentor onde se situam as respectivas portas.»


Art.º 2.º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 2004.


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