De de setembro de 2008 o ministro de estado do meio ambiente




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Ministério do Meio Ambiente

INSTRUÇÃO NORMATIVA No , DE DE SETEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6o, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e

Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, ratificada pelo Decreto Legislativo no 2, de 8 de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998, particularmente aqueles explicitados no art. 7o, alíneas “b” e “c”; 8o, alínea “f”; 9o, alínea “c”, e 14 e na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, ratificada pelo Decreto Legislativo no 54, de 24 de junho de 1975 e promulgada pelo Decreto no 92.446, de 7 de março de 1986;

Considerando o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999;

Considerando os princípios e as diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, constantes do Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002;

Considerando os resultados do estudo contratado por intermédio do Convênio IBAMA/Fundação Biodiversitas no 46/2002 e a documentação disponibilizada por meio desse estudo à Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, resolve:

Art. 1o Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa.

Art. 2o Reconhecer como espécies da flora brasileira com deficiência de dados aquelas constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 3o Entende-se por espécies:

I - ameaçadas de extinção: aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em documentação científica disponível;

II - com deficiência de dados: aquelas cujas informações (distribuição geográfica, ameaças/impactos e usos, entre outras) são ainda deficientes, não permitindo enquadra-las com segurança na condição de ameaçadas;

Art. 4o As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa estão sujeitas às restrições previstas na legislação em vigor e sua coleta, para quaisquer fins, será efetuada apenas mediante autorização do órgão ambiental competente.

Art. 5o Para as espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I, deverão ser desenvolvidos planos de ação, com vistas à futura retirada de espécies da lista, elaborados e implementados sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ e com a participação de órgãos governamentais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, em prazo máximo de cinco anos, a contar da publicação desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As espécies constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa são consideradas prioritárias para efeito de concessão de apoio financeiro à conservação pelo Governo Federal e deverão receber atenção especial no contexto da expansão e gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, inclusive nos planos de manejo das Unidades de Conservação, bem como nos planos de conservação ex situ conduzidos no âmbito dos jardins botânicos e bancos de germoplasma brasileiros.

Art. 6o Para as espécies com deficiência de dados constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa deverão ser desenvolvidos estudos visando subsidiar o Ministério do Meio Ambiente na definição do real status de conservação de cada espécie.

§ 1o A coordenação dos estudos mencionados no caput deste artigo caberá ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e ao Instituto Chico Mendes.

§ 2o As espécies constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa são consideradas prioritárias para efeito de concessão de apoio financeiro à pesquisa pelo Governo Federal.

§ 3o Às espécies constantes do anexo II não se aplica o disposto no art. 4o desta Instrução Normativa.

Art. 7o A lista das espécies ameaçadas de extinção, constante do Anexo I a esta Instrução Normativa, será revisada periodicamente, conforme diretrizes adotadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade-CONABIO, por recomendação da sua Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Ameaçadas de Extinção, Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação.

Art. 8o As espécies com deficiência de dados constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa e que de acordo com os estudos acima mencionados apresentarem informação científica suficiente para serem consideradas ameaçadas de extinção serão objeto de publicação de nova Instrução Normativa pelo Ministério do Meio Ambiente.

Art. 9o A inobservância desta Instrução Normativa sujeitará o infrator às penalidades e sanções previstas na legislação específica.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Normativa IBAMA no 37-N, de 3 de abril de 1992.

CARLOS MINC

Anexo I



Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção

Família

Espécie

Autor

Unidades da Federação

Bioma

Acanthaceae

Ruellia chamaedrys**

(Nees) Angely

SP

Mata Atlântica

Acanthaceae

Staurogyne brachiata

(Hiern) Leonard

RJ

Mata Atlântica

Acanthaceae

Staurogyne veronicifolia

(Nees) Kuntze

ES

Mata Atlântica

Acanthaceae

Staurogyne warmingiana

(Hiern) Leonard

MG

Cerrado

Acanthaceae

Stenandrium stenophyllum

Kameyama

MG

Cerrado

Alstroemeriaceae

Alstroemeria capixaba

M.C.Assis

ES

Mata Atlântica

Amaranthaceae

Gomphrena chrestoides

C.C.Townsend

BA

Caatinga

Amaranthaceae

Gomphrena duriuscula

Moq.

BA

Mata Atlântica

Amaranthaceae

Gomphrena hatschbachiana

Pedersen

BA

Cerrado

Amaranthaceae

Gomphrena scandens

(R.E.Fr.) J.C.Siqueira

ES, MG, RJ

Mata Atlântica

Amaranthaceae

Lecosia oppositifolia

Pedersen

ES

Mata Atlântica

Amaranthaceae

Pfaffia argyrea

Pedersen

MG

Cerrado

Amaranthaceae

Pfaffia minarum

Pedersen

MG

Cerrado

Amaranthaceae

Pfaffia townsendii

Pedersen

GO

Cerrado

Amaryllidaceae

Griffinia liboniana

Morren

BA, MG

Cerrado / Mata Atlântica

Amaryllidaceae

Hippeastrum brasilianum

(Traub & J.L.Doran) Dutilh

ES, MG

Mata Atlântica

Amaryllidaceae

Worsleya rayneri

(Imperatriz-do-Brasil, rabo-de-galo)



(Hook.f.) Traub & Moldenke

RJ

Mata Atlântica

Anacardiaceae

Myracrodruon urundeuva

(Aroeira-do-sertão)



Engl.

BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, SP

Cerrado / Caatinga

Anacardiaceae

Schinopsis brasiliensis

Engl.

BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PI, TO

Cerrado / Caatinga

Apocynaceae

Blepharodon hirsutum

Goyder

BA

Caatinga

Apocynaceae

Cynanchum morrenioides

Goyder

BA

Cerrado / Caatinga

Apocynaceae

Ditassa arianeae

Fontella

BA, ES, RJ

Mata Atlântica

Apocynaceae

Ditassa maricaensis

Fontella

RJ

Mata Atlântica

Apocynaceae

Gonolobus dorothyanus

Fontella & E.A.Schwarz

RJ

Mata Atlântica

Apocynaceae

Matelea marcoassisii

Fontella

SP

Mata Atlântica

Apocynaceae

Metastelma harleyi

Fontella

BA

Cerrado

Araceae

Anthurium langsdorffii

(Antúrio-espada)



Schott

RJ

Mata Atlântica

Araceae

Anthurium luschnathianum

(Antúrio-da-praia)



Kunth

RJ

Mata Atlântica

Araceae

Philodendron fragile

Nadruz & Mayo

RJ

Mata Atlântica

Araceae

Philodendron spiritus-sancti

G.S.Bunting

ES

Mata Atlântica

Araucariaceae

Araucaria angustifolia

(Pinheiro-brasileiro, pinheiro-do-paraná)



(Bertol.) Kuntze

MG, PR, RJ, RS, SC, SP

Mata Atlântica

Arecaceae

Acanthococos emensis

Toledo

MG, SP

Cerrado

Arecaceae

Attalea barreirensis

(Catolé)


Glassman

BA

Cerrado

Arecaceae

Attalea brasiliensis

Glassman

DF

Cerrado

Arecaceae

Bactris hatschbachii

Noblick ex A. J. Hend.

PR, SP

Mata Atlântica

Arecaceae

Butia eriospatha

(Butiá)


(Mart. ex Drude) Becc.

PR, RS, SC

Pampa

Arecaceae

Euterpe edulis

(Jussara, palmito)



Mart.

AL, BA, ES, GO, ,PB, PE, PR, RJ, RN, SE, SC, SP

Mata Atlântica

Arnelliaceae

Southbya organensis

Herzog

RJ

Mata Atlântica

Aspleniaceae

Asplenium beckeri**

Brade

ES

Mata Atlântica

Aspleniaceae

Asplenium bradeanum

Handro

SP

Mata Atlântica

Aspleniaceae

Asplenium castaneum

Schltdl. & Cham.

RJ

Mata Atlântica

Aspleniaceae

Asplenium praemorsum

Brade

ES

Mata Atlântica

Aspleniaceae

Asplenium schwackei

Christ

MG

Cerrado

Asteraceae

Anteremanthus hatschbachii

H.Rob.

MG

Cerrado

Asteraceae

Aspilia grazielae

J.U.Santos

MS

Pantanal

Asteraceae

Aspilia paraensis

(Huber) J.U.Santos

PA, RO

Amazônia

Asteraceae

Aspilia pohlii

(Schultz Bip. ex Baker) Baker

GO

Cerrado

Asteraceae

Aspilia procumbens

Baker

RN

Mata Atlântica

Asteraceae

Chaptalia arechavaletae

Hieron. ex Arechav.

RS

Pampa

Asteraceae

Hysterionica pinnatisecta

Matzenb & Sobral

SC

Mata Atlântica / Pampa

Asteraceae

Lychnophora ericoides

(Arnica, arnica-da-serra)



Mart.

GO, MG, SP

Cerrado

Asteraceae

Senecio caparoensis

Cabrera

MG

Mata Atlântica

Asteraceae

Senecio promatensis

Matzenb.

RS

Pampa

Asteraceae

Senecio ramboanus

Cabrera

RS

Pampa

Asteraceae

Viguiera aspilioides

Baker

PR

Cerrado

Asteraceae

Viguiera corumbensis

Malme

MS, MT

Cerrado

Asteraceae

Viguiera guaranitica

Chodat

RS

Mata Atlântica

Asteraceae

Viguiera hilairei

Blake

MG

Cerrado

Asteraceae

Viguiera paranensis

(Malme) J.U.Santos

PR

Mata Atlântica

Begoniaceae

Begonia jureiensis

S. J. Gomes da Silva & Mamede

SP

Mata Atlântica

Bignoniaceae

Adenocalymma magnoalatum

Scud.

MG

Mata Atlântica

Bignoniaceae

Adenocalymma ubatubense

Assis & Semir

SP

Mata Atlântica

Bignoniaceae

Digomphia densicoma

(Mart. ex DC.) Pilg.

AM

Amazônia

Bignoniaceae

Jacaranda carajasensis

A.H.Gentry

PA

Amazônia

Bignoniaceae

Jacaranda crassifolia

Morawetz

RJ

Mata Atlântica

Bignoniaceae

Jacaranda intricata

A.H.Gentry & Morawetz

GO

Cerrado

Bignoniaceae

Jacaranda rugosa

A.H.Gentry

PE

Caatinga

Bignoniaceae

Jacaranda subalpina

Morawetz

RJ, SP

Mata Atlântica
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